Contrabando não é crime?

Olá a todos, nos meus textos sempre tento ajudar ao máximo na escolha da melhor opção em centrais multimídias, de maneira indireta dou dicas que auxiliam na escolha do melhor produto com o melhor custo beneficio sem interferir ou indicar marcas. Mesmo assim recebo sempre dúvidas relacionadas a marcas. Hoje serei, digamos, mais direto ou pelo menos me posicionar.

Ao contrário de que muita gente pensa, o Paraguai não fabrica nenhuma central multimídia, a grande maioria é fabricada na China. Eles importam os produtos da mesma maneira que empresas brasileiras o fazem, inclusive muitos produtos chegam pelo porto de Santos no Brasil e tem como destino o Paraguai por via terrestre. Mas porque lá é mais barato? Simples, imposto. Não vou comentar sobre este ponto.

Da mesma forma que empresas no Brasil criam marcas, no Paraguai a receita é a mesma, compram produtos da China e colocam a marca que querem. Em muitos casos mudam até de fornecedor mas o nome continua o mesmo. Até aqui tudo bem.

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Tramites de Importação

Para importar um produto do Paraguai para o Brasil só existem 3 formas LEGAIS:

1. Utilizando o modelo básico de importação mundial de qualquer bem de consumo, a mesma regra serve se vai importar um produto da China, segue o link da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Importacao.htm;
2. Através da Lei do Sacoleiro, ou RTU, http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rtu/perguntas.htm;
3. Ou pessoalmente através da cota em viagens que é de US$300,00 (pessoa física).

Se uma empresa no Brasil for importar algo do Paraguai não haveria lógica, é mais fácil importar da China pois, paga-se mais barato. Certo?

Pessoa Jurídica (empresa) não pode importar utilizando a cota de viagens.

Para o empresário usufruir da lei do sacoleiro (RTU) ele necessita verificar se o bem que ele quer revender no Brasil esta na lista POSITIVA da Receita Federal, isto é, o que não estiver na lista não pode ser importado pelo RTU, segue a lista para download:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Decreto/2009/AnexoUnicoDecreto6956_2009.doc

O código mais comum utilizado para importar central multimídia de maneira LEGAL é o NCM 8528.72.00, como podemos ver no link abaixo:

http://decisoes.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?d=DECW&f=G&l=20&n=-DTPE&p=1&r=15&s1=&s4=Classificacao+de+Mercadorias&u=/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm

Como podemos ver, na lei do Sacoleiro (RTU) NÃO há como importar Central Multimídia de maneira LEGAL, certo?

Marcas de Central Multimídia no Paraguai

Agora vamos a uma lista de marcas Paraguaias que vendem centrais multimídias no Brasil através do Mercado Livre, lojas de acessórios e até mesmo em Concessionários de marcas famosas:

Aikon, M1, M1 Premium, Hetzer, Bak, Booster, Napoli, Voyager, Roadstar, Caska (sem importação oficial, no Brasil temos o importador oficial) e mais algumas marcas que não lembro o nome até o momento.

Você, consumidor, acha que alguma destas marcas de produtos vieram de maneira LEGAL parar em solo brasileiro? Posso estar enganado, as vezes, quem sabe, alguém conseguiu importar algum produto destes utilizando alguma “brecha” na legislação mas garanto, não “compensaria”.

Então, quando perguntarem se determinada marca é boa e estiver nesta lista pense um pouquinho. Para um produto ser bom ele tem que ter pelo menos, PÓS VENDA e uma boa rede de ASSISTÊNCIA TÉCNICA, sem dizer que necessitam prestar SUPORTE TÉCNICO. Além disso, os produtos devem, por obrigação legal, possuir MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, software de navegação ORIGINAL ou com código aberto, ou não possuir.

Nota Fiscal

Alguns dizem, mas eles emitiram nota fiscal, isso é um papel que pode ser emitido por qualquer empresa fria ou de fachada ou que não vai existir daqui 3 ou 6 meses e quando precisar de garantia e for acionar a justiça, perceberá que não tem nada além de um papel.

Portanto, antes de comprarem um produto reflitam em um ponto, é Contrabando? Se eu comprar um produto destes estou fazendo mal a alguém? Caso acham que não, só em 2015 conheci 3 empresas que fecharam as portas e demitiram muita gente diante da concorrência desleal de produtos paraguaios. Sem dizer que estas empresas contribuíam com seus impostos federais, estaduais e municipais, geravam emprego e renda aqui no Brasil.

Outro ponto importante sobre o contrabando, grande parte das armas, drogas, bebidas falsificadas, cigarros, remédios proibidos, possuem o mesmo caminho, seu produto comprado de maneira ilegal esta contribuindo para o abastecimento de todos estes itens ao Brasil. Pense bem.

Conclusão

Talvez isso sirva de lição para aquelas pessoas que gostam de se manifestar contra ou a favor de um governo e nunca pararam para pensar, lembre-se, antes de cobrar políticos devemos refletir se estamos fazendo igual ou pior que eles. Vamos fazer a nossa parte sem ferir a LEI.

E se um dia disser, eu não sabia disso, tudo bem, agora sabe, faça a sua parte.