veiculos abandonados

A resolução 661 do Contran publicada no dia 28 de março de 2017 resolveu baixar os veículos, com mais de 10 anos sem licenciamento e com 25 anos ou mais de idade, isto é, agora ficarão em uma base de dados chamada de “frota desativada”.

 

Motivos para baixa automática do veículo?

A medida visa atualizar a base de dados das entidades de trânsito dos Estados e Distrito Federal, existe uma grande quantidade de veículos sem licenciamento a mais de 10 anos

 

Como funcionará?

Agora, proprietários com veículos nestas condições terão um prazo de 5 anos para regularizar suas pendências junto aos órgãos de trânsito, 60 dias antes do fim do prazo, os proprietários serão notificados pelos Correios da possibilidade de inclusão. Mesmo assim o proprietário terá uma segunda chance, em um prazo de 30 dias será veiculada em jornais de grande circulação a necessidade do proprietário regularizar as pendências.

 

Se mesmo assim o proprietário não atender as solicitações, o veículo será baixado definitivamente da base de dados do Detran.

 

Veículos com pendências judiciais, administrativas ou, se estiver de posse de autoridade policial, não terá seu registro baixado.

 

Segue link com a integra da resolução:

www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6612017.pdf

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