Por que a imagem do DVD é bloqueada nos carros originais de fábrica?

Pouca gente sabe o por que a imagem do DVD é bloqueada nos carros originais de fábrica, não só o DVD mas sim tudo que gera imagem de entretenimento.

A resposta é uma só, LEI.

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Resolução 242/2007 do Contran

Art. 3º Fica proibida a instalação, em veiculo automotor, de equipamento
capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, salvo se:
I – instalado na parte dianteira, possuir mecanismo automático que o
torne inoperante ou o comute para a função de informação de auxílio à orientação do
condutor, independente da vontade do condutor e/ou dos passageiros, quando o veículo
estiver em movimento;
II – instalado de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos
traseiros possam visualizar as imagens.

Porque as montadoras não transferem essa responsabilidade para o proprietário do Automóvel? 

Se uma montadora permitisse que seus veículos saíssem de fábrica com a possibilidade do usuário escolher essa opção, ela seria impedida de vender, ou seja, a montadora agiria fora da lei.

Outro ponto a destacar, com a imagem em movimento, o motorista pode se distrair e causar um acidente, neste caso, poderia responsabilizar a montadora em um processo judicial.

O bloqueio da imagem em movimento em veículos de fábrica serve para, além de segurança, conformidade com a legislação e proteção contra processos futuros.

E se eu Desbloquear o DVD ou a imagem em movimento? Tem multa? 

Tudo vai depender de uma abordagem policial ou flagrante de uso de tal dispositivo. Sem dizer na interpretação da autoridade.

A infração esta descrita  art. 230, inciso XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 230. Conduzir o veículo:

XII- com equipamento ou acessório proibido;

Infração – Grave;

Penalidade – Multa;

Medida Administrativa – Retenção do veículo para regularização.

O valor da multa, considerando a data deste post é de R$ 195,23 (Cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) além dos 5 pontos na carteira.

Segurança

Não precisamos de lei para saber que o uso de TV, DVD ou qualquer outro gerador de imagens em movimento é prejudicial à segurança no trânsito.

Não existem dados estatísticos, mas podemos fazer uma comparação com o uso de Smartphones ou celulares.

“Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, esse tipo de imprudência já é o segundo maior responsável por acidentes no trânsito no Brasil, atrás apenas do excesso de velocidade e à frente, inclusive, do consumo de álcool”.

Conclusão

Após mais de 10 anos de existência da lei, lembro de poucas vezes que soube de sua aplicação, mas não foram poucas vezes que conhecidos ou até clientes disseram ter se envolvido em acidentes durante a distração que estes aparelhos causam.

Acredito não ser um problema caso seja parado em alguma blitz ou abordagem de rotina, o ideal é sempre seguir a lei.

O desbloqueio de DVD, TV e qualquer outro gerador de imagem pode causar acidentes fatais, seu uso não é recomendado e sua prática deve ser advertida e evitada.

Segue a integra da Lei e Resolução que informo neste post:

www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_242.pdf

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm