Não é novidade, muita gente entra em contato conosco querendo atualizar seus dispositivos GPS e sempre tento explicar que não fazemos esse serviço.

Muitos ficam irritados, eu também fico com a insistência de pessoas que não entendem que isso é contra a lei.

Pois bem, agora a empresa que fica na Hungria, esta começando a entrar com processos contra empresas que praticam estes atos e isso é muito bom.

 

Quem é a Navngo?

Navngo ou NNG é uma empresa sediada na Hungria, fundada por dois israelenses.

Começou suas atividades em 2004 e em 2006-2008 lançou seu primeiro software de navegação.

Eles mapearam até hoje mais de 190 países e seus aplicativos estão disponíveis em mais de 50 idiomas.

Propriedade Intelectual

Segundo o site endeavor.org.br, A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

 

Pirataria

Está lá na legislação Lei 10.695 de 1 de julho de 2003, Pirataria é crime.

Resumidamente:

Art. 1o O art. 184 e seus §§ 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se um § 4o:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Mais da lei neste link

Processos Contra as Empresas que distribuem Softwares sem autorização

Em uma busca rápida no sistema judiciário de São Paulo percebi alguns processos da NNG contra empresas que distribuíram ilegalmente seus softwares.

 

Seguem alguns casos:

Processo 1002059-42.2017.8.26.0100

Neste caso, um grande grupo de concessionárias esta sendo processado por utilizar em seus equipamentos softwares sem a devida autorização. Junto a ação um importador esta, também, respondendo a ação.

Processo 0013865-15.2013.8.26.0009

Este era um grande importador de Centrais Multimídias. O valor da causa assusta, R$400.000,00, isso mesmo, quase meio milhão de reais.

Processo 0153883-41.2012.8.26.0100

Um importador de GPS portátil Foston foi impedido de continuar a venda de softwares Igo através de seu site.

 

Sim, existem mais. Basta pesquisar no site do judiciário a empresa NNG KFT ou Digibase Base de dados Digitais LTDA que encontrarão mais informações.

Como pesquisei somente em São Paulo pode ter mais processos ocorrendo no Brasil.

Lógico que essas empresas estão sendo processadas e apresentando suas defesas. Até julgarem todos os recursos ninguém é culpado.

 

Conclusão

Entendo que muita gente gostaria de adquirir produtos originais mas entendam uma coisa, pirataria acaba com tudo.

Nós já tentamos comercializar softwares da NNG mas, o custo é muito alto e o volume de compra maior ainda. Concorrer com a pirataria seria impossível. Desta forma eu não investi. Poderia ter contratado funcionários, pago mais impostos e contribuído com o crescimento do país.

Tentem entender, contrabando e pirataria andam juntos. Naquele mesmo ônibus ou caminhão que veio o fuzil veio também a cocaína e a sua central multimídia. E tenha certeza, esse aparelho possui uma cópia pirata do software referido.

Lembre-se, você também é responsável por alimentar toda essa rede.

Segue como saber se o seu software é pirata

Como saber se o seu software de GPS ou atualização é pirata ou original?

Pirataria de Software GPS Igo, Navteq, Tele Atlas e Tom Tom
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