Projeto para acabar com perturbação sonora é aprovada na ALESP

Dificilmente encontramos pessoas que nunca tiveram problemas com som alto, mas se depender do projeto de lei recentemente aprovado na ALESP Assembleia Legislativa de São Paulo) isso esta com os dias contados.

Pelo projeto aprovado, ficará proibido todo som, ruído ou vibração que perturbe o sossego e o bem-estar. No texto, perturbação é qualquer emissão excessiva ou repetitiva que atrapalhe o sossego, que represente perigo à integridade física ou psicológica, ou que cause danos a propriedades públicas e privadas.

No texto não há previsão sobre volume de sons ou ruídos. Manifestações públicas, sociais e democráticas realizadas em espaços públicos não se enquadram nessas situações.

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“Participamos das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança nos últimos quatro anos e podemos assegurar que, hoje, o tema que gera maior desconforto e maior número de reclamações ao Poder Público é o que chamamos de perturbação do sossego, que, muitas vezes, ultrapassa os limites, atingindo o nível de poluição sonora“, justificou Deputado Delegado Olim (PP)

A fiscalização será feita pela GCM (Guarda Civil Municipal) e pela Policia Militar. Além de advertência verbal o texto também prevê multas de até R$3426,00 para Pessoa Física e até R$17300,00 para empresas ou estabelecimentos comerciais (Pessoa Jurídica). Em casos de reincidência os valores serão dobrados.

Veículos poderão ser apreendidos e leiloados após 30 dias e estabelecimentos comerciais interditados, inclusive com a cassação do alvará.

O projeto também estabelece que deverá ser criado o “Portal da Perturbação do Silêncio”, uma página na internet para o recebimento de denúncias.
Segue o Projeto de Lei 870/2021 para leitura na integra.