Retenção para comprovação de valor – RCV

Hoje, em uma das minhas compras do Aliexpress, ao entrar no site dos Correios me deparei com o aviso “RETENÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VALOR – RCV” e no site do Aliexpress a mensagem “Fiscalização aduaneira. Faltam informações. Sua ação é necessária”, mas o que é isso?

Antes disso precisamos entender duas coisas, o que é o Remessa Conforme e quais as regras de importação.

Remessa Conforme

A certificação no Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal permite à empresa de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias que comercializa e que são enviadas para o Brasil por meio de remessas internacionais amparadas pelo Regime de Tributação Simplificada.

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A adesão ao PRC (Programa Remessa Conforme)é voluntária.

Os benefícios abrangem a aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação quando os bens da remessa destinada a pessoa física tiverem valor até 50 dólares, ou o equivalente em outra moeda. Também há priorização dessas remessas no despacho aduaneiro.

Em contrapartida, a empresa se compromete a seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal.

Regras de importação

Uma das regras de importação é o preenchimento do formulário de declaração, segue o que esta escrito no site da Receita:

“As declarações são elaboradas com base nas informações apresentadas nos documentos emitidos pelo remetente e que acompanham a encomenda internacional, como o formulário de declaração para aduana (CN22, CN23 ou CP72), conhecimento de carga courier e fatura comercial (commercial invoice).“

Aqui esta o problema, os vendedores do Aliexpress, Shein, Shopee e outros, não estão preenchendo corretamente a declaração. Nesse caso aparecerá um aviso no site dos Correios na “aba” “Minhas Importações”.

Aviso da Receita Federal em “Minhas Importações”

No site dos Correios, ao clicar em “minhas importações” aparece o aviso

“Comprovar Valor Prezado(a) Contribuinte, Para a adequada análise da sua importação, apresentar as seguintes informações, anexando a respectiva documentação: – Descrição detalhada dos bens – nome comercial ou científico, marca, modelo, quantidade, valor unitário e total dos bens; – Preço de aquisição – fatura comercial, e-mail de negociação/compra etc.; – Custo do frete e seguro; – Tela do site de compra que contenha: descrição da mercadoria, quantidade, preço e custo de frete/seguro; – Forma de pagamento, tais como: extrato do cartão de crédito, serviços de pagamentos online, transferência bancária, entre outros, ou caso não haja pagamento, esclarecimentos dos motivos da dispensa do pagamento; – Esclarecimentos sobre o uso e a finalidade da mercadoria – uso próprio ou de terceiros e objetivo da importação do produto; e – Outras informações necessárias para justificar a importação. Caso a operação não tenha sido realizada via internet, apresentar a documentação relativa à negociação do pedido com o fornecedor. O não cumprimento da determinação acima dentro de 30 (trinta) dias contados do registro desta exigência fiscal poderá resultar na DEVOLUÇÃO do volume ao país de origem, com base no art. 50, §2º da IN RFB nº 1.737/2017, ou no ABANDONO da mercadoria e consequente aplicação da pena de perdimento com base nos art. 642, §1º, II e 689, XXI do Decreto nº 6.759/2009. ———- Para mais informações, acesse: Manual de Remessas Internacionais da Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa“

Logo abaixo tem a opção de anexar a documentação, que pode ser “print” da tela ou o comprovante de pagamento do cartão de crédito.

Após isso o “status” muda para “documentação anexada pelo importador”. Basta aguardar a verificação da RFB que em breve a encomenda será liberada.

Se não fizer isso há possibilidade da encomenda ser apreendida e tratada como abandono. Será mais transtornos e demora no procedimento.