AliExpress entra no Remessa Conforme: o que muda para o consumidor?

O AliExpress, maior marketplace do mundo, anunciou que vai aderir ao Remessa Conforme, programa governamental que permite a entrada de produtos importados no Brasil sem o pagamento de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$250,00). A mudança começa a valer a partir de 15 de outubro.

Até o momento, as compras de varejistas on-line (Shein, Shopee) de outros países estavam sujeitas a 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que companhias estrangeiras, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo de US$ 50 como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.

Com a adesão ao Remessa Conforme, o AliExpress passa a pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre o valor total da venda. No entanto, o consumidor ainda terá direito a descontos extras e maior previsibilidade e segurança na entrega.

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“Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega”, disse a empresa em comunicado em seu site.

Para obter a certificação, a empresa precisa seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal. Entre os requisitos, estão:

• Estar regularizada perante a Receita Federal;
• Possuir sistema de controle de estoque e vendas;
• Disponibilizar informações sobre as mercadorias importadas;
• Realizar o pagamento dos impostos devidos.

A certificação é válida por um ano e pode ser renovada.

As vantagens do programa Remessa Conforme incluem:

• Isenção de imposto para encomendas de até US$ 50 (aproximadamente, R$250,00);
• Prioridade no despacho aduaneiro;
• Redução de custos operacionais.