publicidade enganosa

Por diversas vezes, em alguns textos publicados, sou acusado de “propaganda” enganosa por alguns cidadãos. Não minto, quando começam com esse discurso, principalmente no chat do Whatsapp, eu bloqueio na hora pois não tenho paciência para explicar leis.

O ideal é sempre procurar órgãos de defesa do consumidor para que dúvidas possam ser respondidas com quem entende, o PROCON é o mais famoso e esta nas principais cidades do Brasil. Darei algumas informações importantes.

Primeiro vamos diferenciar Publicidade de Propaganda, por isso que escrevi logo acima a palavra propaganda entre aspas (“”).

Publicidade é aquela que tem finalidade comercial, vender algum produto ou serviço. Publicidade visa lucro.

Propaganda tem finalidade politica ou institucional ou qualquer outro tipo de informação que não visa lucro.

Diante disso, o termo “propaganda” enganosa esta colocada de forma errada. O termo correto seria publicidade enganosa.

Para facilitar a compreensão da Publicidade Enganosa o Procon fez um vídeo muito bom sobre o assunto, não deixem de assistir:

Segue também a lei para facilitar a compreensão:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2º É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
§ 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
§ 4° (Vetado).